1. Objeto
Este documento estabelece os termos e condições que regem o uso do site Receita Invejada (https://cookie-group.com) e a aquisição dos produtos digitais oferecidos, entre eles o Cookie Start, operados por [SEU NOME COMPLETO], CPF nº [XXX.XXX.XXX-XX].
Ao acessar o site ou adquirir qualquer produto, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos.
2. Aceitação
O uso do site e a compra de qualquer produto implicam aceitação automática e irrestrita destes Termos. Se você não concordar, não deve utilizar o site nem adquirir os produtos.
3. Elegibilidade
- Ter no mínimo 18 anos completos ou estar acompanhado por responsável legal;
- Possuir capacidade civil plena;
- Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados;
- Concordar com a Política de Privacidade.
4. Produtos oferecidos
O Cookie Start é um produto digital em formato de ebook, com conteúdo educacional sobre como iniciar um negócio de venda de bolo no pote e cookies. O acesso é entregue por meio eletrônico após confirmação do pagamento.
Isenção importante: o material é educacional. Resultados financeiros dependem de dedicação, aplicação prática, condições de mercado e outros fatores individuais. Não garantimos ganho específico — resultados de alunos são casos individuais.
5. Pagamento e entrega
- Pagamentos processados pela Ticto (https://ticto.com.br).
- Preços em Reais (R$), podem ser alterados sem aviso prévio.
- Acesso enviado por e-mail em até 30 minutos após confirmação.
- Não recebeu? Contato via e-mail no item 12.
6. Política de reembolso
Nos termos do art. 49 do CDC, você tem direito de arrependimento de 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra.
- Solicitação por e-mail (item 12), informando CPF/e-mail da compra;
- Reembolso integral pelo mesmo meio de pagamento;
- Prazo de estorno depende da operadora — pode levar até 2 faturas no cartão.
Após 7 dias, não haverá reembolso, salvo por defeito comprovado.
7. Uso adequado
Você concorda em NÃO:
- Compartilhar, revender ou redistribuir o material;
- Alterar, adaptar ou criar obras derivadas;
- Utilizar o conteúdo para fins ilegais ou antiéticos;
- Fazer engenharia reversa ou extrair código-fonte;
- Transmitir vírus, spam ou conteúdo malicioso.
Descumprimento resulta em cancelamento imediato do acesso, sem reembolso, além de eventuais medidas judiciais.
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site e produtos — textos, imagens, vídeos, logos, receitas, materiais didáticos, layout — é protegido pela Lei 9.610/98 e é de propriedade exclusiva da Receita Invejada ou seus licenciadores.
A compra concede uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível. Não confere qualquer direito de reprodução ou revenda.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a Receita Invejada não se responsabiliza por:
- Interrupções temporárias do site;
- Prejuízos financeiros decorrentes da aplicação (ou não) do conteúdo;
- Perdas por falhas de conexão, hardware ou software do usuário;
- Uso indevido do produto por terceiros com acesso irregular.
10. Suporte
Suporte prestado por e-mail (item 12), em dias úteis das 09h às 18h (horário de Brasília). Prazo de resposta: até 72 horas úteis.
11. Rescisão
Podemos rescindir estes Termos e cancelar seu acesso, a qualquer tempo, em caso de:
- Descumprimento destes Termos;
- Fraude, chargeback indevido ou tentativa de golpe;
- Uso abusivo ou ilegal do produto ou suporte.
Nesses casos, não haverá restituição de valores.
12. Contato
E-mail: [SEU-EMAIL@cookie-group.com]
Nome/Razão social: [SEU NOME COMPLETO / RAZÃO SOCIAL]
CPF/CNPJ: [XXX.XXX.XXX-XX / XX.XXX.XXX/0001-XX]
13. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Recomendamos revisão periódica.
14. Lei aplicável e foro
Regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [SUA CIDADE / ESTADO], com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Última atualização: [DATA]
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